Uma das razões que levaram à destruição de quase toda a Mata Atlântica e de grandes porções do Cerrado e da Floresta Amazônica foi o descompasso histórico entre as políticas agrícola e ambiental.
Enquanto a primeira focou os aspectos econômicos e técnicos, induzindo ao aumento constante de produção agropecuária sem levar em consideração os limites ou condicionantes ambientais, a segunda tentava impor, sem sucesso, alguns limites.
O furacão do polêmico movimento “Veta, Dilma” passou, os estranhamentos entre ruralistas e ambientalistas foram amenizados e, finalmente, o novo código florestal está em vigor. Mas, para o produtor rural não basta segui-lo á risca.Lançamento do Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal no Estado será dia 28 de março, na sala Salzano Vieira da Cunha da Assembleia Legislativa
Com a aprovação do Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff, a lei deve agora ser implementada e acompanhada pela sociedade. O lançamento do Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal ocorre no dia 28 de março (quinta-feira), às 9 horas, na sala Salzano Vieira da Cunha, no 3° andar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Palácio Farroupilha, Centro Histórico, Porto Alegre-RS). Aberto ao público, o evento é uma realização da Frente Parlamentar Ambientalista do Rio Grande do Sul, da Fundação SOS Mata Atlântica e da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA).
Multas aplicadas a proprietários rurais que desrespeitaram o Código Florestal de 1965 não são automaticamente anuladas com a nova lei, de 2012. Este foi o entendimento firmado de forma unânime pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do ano passado. A decisão foi divulgada apenas na quinta (31/01).
Mal entrou em vigor, o novo Código Florestal (Lei12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. No Congresso, a bancada ruralista se articula para derrubar os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao texto.
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