Um consórcio para proteger a vida

Pioneiro no País e no mundo, o Consórcio Intermunicipal da Área de Proteção Ambiental do Ribeirão João Leite de Goiás planeja ações para transformar a região em exemplo de desenvolvimento sustentável para os quatro cantos do planeta. 

Formada por Anápolis, Campo Limpo, Goianápolis, Goiânia, Nerópolis, Ouro Verde e Terezópolis – municípios goianos abrangidos pela bacia hidrográfica do curso d’água –, a associação pretende proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais da região.

Fruto de um amplo trabalho desenvolvido ao longo de 2009, com apoio técnico do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Goiás (Crea) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Goiás (Sebrae), no total de 20 instituições, o Consórcio também quer trabalhar a comunicação e a conscientização ambiental da APA do João Leite e garantir a melhoria ambiental da região e a qualidade de vida da população.

O prefeito de Terezópolis e presidente do Consórcio, Uilton Pereira, acredita que a unificação trará muitos benefícios às cidades, como na gestão pública, no tratamento da água, na adequação da economia local e, também, nos investimentos públicos e privados para os municípios. “Juntos conseguiremos encontrar saída para várias questões, além de aumentar a renda e o emprego para a população”, diz para emendar: “Queremos fazer desse projeto um exemplo para o Brasil”.

IMPORTANTE AFLUENTE DO MEIA-PONTE - O Ribeirão João Leite é hoje um dos principais afluentes do Rio Meia Ponte, um dos componentes da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Nele está em construção a Barragem do Ribeirão João Leite, obra projetada para garantir o abastecimento de água à população da Grande Goiânia, estimada em 1,5 milhão de pessoas. A APA do João Leite foi criada pelo Decreto Estadual nº 5.704/2002 e delimitada pelo Decreto Estadual nº 5.845/2003. Construída a seis quilômetros de Goiânia, tem vazão média de 6,23 m³/s e será responsável pelo abastecimento de água potável da região metropolitana da capital goiana. Com 53,3 metros de altura, a barreira de contenção e represamento de água chega a 472 metros de extensão. A área inundada será de 1.040 hectares, com capacidade para armazenar 129 bilhões de litros de água, suficientes para abastecer a 2,3 milhões de pessoas.

A construção da barragem da APA, de acordo com Uilton, engessou a produção hortifrutigranjeira dos municípios que compõe o Consórcio, responsáveis hoje por 45% do abastecimento da Central de Abastecimento de Goiás (Ceasa). “Queremos oferecer água potável à Goiânia e região, mas é preciso que haja uma contrapartida. São necessários altos investimentos para adequação da nossa produção convencional para a orgânica. Existe todo um processo de migração e demanda tempo e investimentos”, diz.

Para o prefeito, a existência do projeto e o empenho dos envolvidos evitam que o manancial enfrente processo rápido de degradação. “Resolvemos então criar projeto de desenvolvimento sustentável do João Leite, com idéias novas, atuais e contemporâneas, que vistam beneficiar os dois lados. Onde nada pode, tudo pode”, enfatiza.

Também foram colocados como desafios no projeto capacitar as lideranças políticas municipais, para disseminar e uniformizar conceitos e práticas voltados à gestão ambiental e de recursos hídricos, auxiliar no planejamento do uso do solo e saneamento regional e ajudar no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade da região.

Para este ano, aponta o prefeito, o consórcio prevê a elaboração de políticas integradas entre os municípios, implantação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN Verde) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ecológico, junto com outros tipos de incentivos fiscais para empresas não poluentes, a implantação dos programas municipais de coleta seletiva de lixo e a realização de cursos, capacitações e programas de neutralização de carbono nas festividades municipais. “Queremos atrair empresas limpas para a região, aquelas que estejam devidamente regulamentadas nos órgãos responsáveis”, adianta.

As empresas também serão beneficiadas com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que já foi implantada em todos os municípios da região da APA. Com os tributos ‘verdes’, a idéia, explica, é ter contrapartida do Estado e do município, com parte dos respectivos impostos, e aplicar em ações educativas socio-ambientais para toda a população.  “Isso ajudaria a despertar maior consciência sustentável .”

SOMENTE UM ATERRO - As melhorias nos aterros sanitários dos municípios envolvidos e a criação de mais um local unificado para a região estão entre as metas do consórcio.  “Não há necessidade de tantos aterros para cada localidade. Idealizamos um para todos os municípios, com tratamento e destino correto de resíduos sólidos”, descreve o prefeito.

De acordo com Uilton, há ainda o programa Produtor de Águas, que oferece compensação financeira aos donos de nascentes para protegerem o local e, conseqüentemente, elevar o volume de água do Ribeirão. “Enquanto a previsão atual é de que o ribeirão abasteça Goiânia e região metropolitana até o ano de 2040, através deste projeto pode-se afirmar que há uma sobrevida de mais 40 anos”, pontua. “É um projeto sustentável onde os dois lados ganham: município e o meio ambiente.”

O objetivo do programa é mudar a forma de trabalhar dos produtores rurais visando à proteção do reservatório natural e a geração de mais água com atividades como o reflorestamento. A experiência já foi colocada em prática em uma cidade de Minas Gerais, onde os proprietários rurais estão sendo remunerados pela iniciativa.

O Programa Produtor de Águas da ANA embasou a elaboração da minuta do consórcio que envolverá, no mínimo, os municípios de Goiânia (sede), Terezópolis de Goiás, Goianápolis, Anápolis, Nerópolis, Campo Limpo de Goiás, Ouro Verde de Goiás, Senador Canedo, Trindade e Aparecida de Goiânia. O programa deve entrar em funcionamento ainda este ano.

O próximo passo agora, diz Uilton, é formar um corpo técnico, composto por ambientalistas, engenheiros agrônomos, e arquitetos, para cuidar do licenciamento ambiental referente à APA e, a partir daí, aplicar ações educativas. Um dos primeiros beneficiados foram os garis de Teresópolis, que participaram de um curso de gestão de resíduos sólidos.

Uilton enfatiza que agora são cinco municípios sem fronteiras, sem delimitações geográficas e com um só objetivo. “O projeto pode ser aplicado em qualquer região do País. São ações pioneiras, discutidas de baixo para cima. Não há donos. Todos têm os mesmos ideiais, falamos a mesma língua.”

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